Termos de Uso

01Definições

• Plataforma: o conjunto de sistemas da Claryon, incluindo agentes de inteligência artificial, integrações, automações, painéis e APIs.
• Agente: o assistente virtual baseado em inteligência artificial configurado para o Cliente, que atende o público do Cliente em canais como o WhatsApp.
• Usuário Final: qualquer pessoa que interage com o Agente ou com os canais do Cliente (por exemplo, os clientes ou pacientes do Cliente).
• Serviços de Terceiros: serviços de outras empresas dos quais a Plataforma depende, como a WhatsApp Business Platform da Meta, provedores de modelos de inteligência artificial e provedores de hospedagem e banco de dados.
• Proposta: o documento comercial ou contrato que define escopo, prazos e valores contratados pelo Cliente.

02Objeto

A Claryon fornece soluções de automação com inteligência artificial para empresas, incluindo atendimento automatizado, agendamento, confirmações e lembretes, integrações com sistemas do Cliente e painéis de métricas, conforme o escopo descrito na Proposta.

Em caso de conflito entre estes Termos e a Proposta ou contrato específico assinado com o Cliente, prevalece o documento específico.

03Conexão com o WhatsApp

3.1. A Claryon utiliza exclusivamente a API oficial do WhatsApp Business (Cloud API), disponibilizada pela Meta. Não utilizamos ferramentas não oficiais de conexão.

3.2. A conta do WhatsApp Business (WABA) e o número de telefone conectados pertencem ao Cliente, que é o titular da relação com a Meta. A Claryon atua como provedora de tecnologia, acessando a conta do Cliente apenas na medida necessária para prestar os serviços.

3.3. O uso do WhatsApp está sujeito aos termos e políticas da Meta, incluindo os Termos do WhatsApp Business, a Política de Mensagens do WhatsApp Business e a Política Comercial. O Cliente se compromete a cumpri-los.

3.4. As tarifas cobradas pela Meta pelo envio de mensagens são de responsabilidade do Cliente. Elas podem ser pagas diretamente à Meta ou repassadas pela Claryon, conforme a Proposta, e podem ser alteradas pela Meta a qualquer tempo.

04Obrigações do Cliente

O Cliente se compromete a:

• a) fornecer informações verdadeiras e atualizadas sobre sua empresa, seus produtos, serviços, preços e políticas, que serão usadas para configurar o Agente;
• b) utilizar a Plataforma apenas para atividades lícitas e em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Código de Defesa do Consumidor e as normas de conselhos profissionais aplicáveis à sua atividade;
• c) enviar mensagens iniciadas pela empresa somente a pessoas que tenham autorizado esse contato (opt-in), e oferecer meio simples para que deixem de recebê-las;
• d) informar ao seu público, em sua própria política de privacidade, que o atendimento pode ser realizado com apoio de assistente virtual com inteligência artificial e de fornecedores de tecnologia;
• e) manter pessoa responsável para assumir atendimentos transferidos pelo Agente e acompanhar periodicamente o seu funcionamento;
• f) manter a confidencialidade de seus acessos e comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado;
• g) efetuar os pagamentos nos prazos da Proposta.

05Usos proibidos

É proibido utilizar a Plataforma para:

• a) oferecer, vender ou promover produtos ou serviços ilegais ou proibidos pelas políticas da Meta, como tabaco, cigarros eletrônicos, drogas, armas, medicamentos sem regularização, jogos de azar não autorizados, entre outros;
• b) enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou conteúdo enganoso, fraudulento ou ofensivo;
• c) discriminar, assediar ou violar direitos de terceiros;
• d) coletar dados pessoais desnecessários à finalidade do atendimento, ou dados sensíveis sem base legal adequada;
• e) fazer o Agente se passar por pessoa humana quando questionado, ou realizar diagnósticos, prescrições ou decisões que exijam profissional habilitado;
• f) copiar, fazer engenharia reversa, revender ou sublicenciar a Plataforma sem autorização escrita da Claryon.

A Claryon poderá suspender o serviço imediatamente em caso de uso proibido ou de risco à conta do WhatsApp, ao Cliente, aos Usuários Finais ou à própria Claryon.

06Inteligência artificial

6.1. O Agente utiliza modelos de inteligência artificial de terceiros. Apesar das instruções, travas de segurança e integrações que aplicamos, respostas geradas por IA podem conter erros ou imprecisões.

6.2. O Agente se identifica como assistente virtual e transfere o atendimento para a equipe do Cliente quando solicitado ou quando o assunto sair do escopo configurado.

6.3. O Agente não substitui orientação profissional (médica, odontológica, jurídica, financeira ou outra). O Cliente é responsável por definir, junto com a Claryon, o escopo do Agente e por revisar as informações que ele utiliza.

6.4. As informações operacionais oferecidas pelo Agente, como horários disponíveis, são obtidas dos sistemas do Cliente. A Claryon não responde por informações incorretas cadastradas pelo Cliente nesses sistemas.

6.5. A Claryon configura os provedores de IA contratados para que os dados das conversas não sejam utilizados para treinamento de modelos, nos limites dos termos oferecidos por esses provedores.

07Serviços de Terceiros

A Plataforma depende de Serviços de Terceiros, que têm seus próprios termos, políticas, preços e disponibilidade. A Claryon não se responsabiliza por:

• a) indisponibilidades, falhas ou alterações de funcionalidades causadas por Serviços de Terceiros;
• b) restrições, bloqueios ou suspensões aplicados pela Meta à conta ou ao número do Cliente em razão de conteúdo, conduta ou violação de políticas por parte do Cliente;
• c) alterações de preço ou de política realizadas por Serviços de Terceiros.

Sempre que possível, a Claryon comunicará ao Cliente mudanças relevantes que afetem os serviços.

08Proteção de dados pessoais

8.1. Em relação aos dados pessoais dos Usuários Finais, o Cliente é o controlador e a Claryon é a operadora, nos termos da LGPD. A Claryon trata esses dados apenas para prestar os serviços contratados e conforme as instruções do Cliente.

8.2. As condições de tratamento — finalidades, medidas de segurança, suboperadores, incidentes, prazos de retenção e eliminação — estão descritas na Política de Privacidade e, quando aplicável, em acordo de tratamento de dados firmado com o Cliente.

8.3. O tratamento envolve Serviços de Terceiros que podem armazenar ou processar dados fora do Brasil, com as salvaguardas previstas na LGPD.

8.4. A Claryon poderá utilizar dados agregados e anonimizados, que não permitam identificar pessoas ou o Cliente, para melhorar a Plataforma e produzir estatísticas. A divulgação de resultados que identifiquem o Cliente, como estudos de caso, depende de autorização expressa do Cliente.

8.5. A Claryon comunicará ao Cliente, em prazo razoável, qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, para que o Cliente cumpra suas obrigações perante a ANPD e os titulares.

09Preços, pagamentos e reajustes

9.1. Os valores, a forma de pagamento, a periodicidade e eventuais taxas de implantação estão definidos na Proposta.

9.2. Os valores poderão ser reajustados anualmente por índice definido na Proposta, ou mediante aviso prévio de 30 dias.

9.3. Em caso de atraso superior a 10 dias, a Claryon poderá, após aviso, suspender os serviços até a regularização, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

10Disponibilidade e suporte

A Claryon emprega esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e funcionando corretamente, e pode realizar manutenções, preferencialmente fora do horário comercial e com aviso quando previsíveis. Níveis de serviço (SLA) e canais e horários de suporte, quando aplicáveis, constam da Proposta.

11Propriedade intelectual

11.1. A Plataforma, seu código, arquitetura, marcas, interfaces e materiais pertencem à Claryon. O Cliente recebe licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, enquanto durar a contratação.

11.2. Os dados, conteúdos, marcas e informações do Cliente continuam pertencendo ao Cliente, que concede à Claryon o direito de utilizá-los apenas para prestar os serviços.

11.3. Sugestões enviadas pelo Cliente para melhoria da Plataforma podem ser implementadas pela Claryon sem que isso gere obrigação de pagamento.

12Limitação de responsabilidade

12.1. A responsabilidade total da Claryon perante o Cliente, por qualquer causa relacionada a estes Termos, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento.

12.2. A Claryon não responde por lucros cessantes, perda de receita ou danos indiretos, nem por danos decorrentes de uso da Plataforma em desacordo com estes Termos, de informações incorretas fornecidas pelo Cliente ou de atos de Serviços de Terceiros.

12.3. As limitações acima não se aplicam a casos de dolo ou culpa grave, nem afastam direitos que a lei não permita limitar.

13Vigência, suspensão e rescisão

13.1. Estes Termos vigoram enquanto durar a contratação.

13.2. Qualquer das partes pode encerrar a contratação conforme as condições e o aviso prévio previstos na Proposta.

13.3. A Claryon pode suspender ou encerrar os serviços imediatamente em caso de violação destes Termos, das políticas da Meta ou da legislação.

13.4. Após o encerramento, o Cliente poderá solicitar, em até 30 dias, a exportação dos seus dados em formato estruturado. Encerrado esse prazo, a Claryon eliminará os dados pessoais tratados em nome do Cliente, salvo os que devam ser mantidos por obrigação legal. A conta do WhatsApp e o número permanecem com o Cliente.

14Alterações destes Termos

A Claryon pode atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas ao Cliente com pelo menos 15 dias de antecedência. A continuidade do uso após esse prazo significa concordância com a nova versão.

15Disposições gerais

Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem válidas. A tolerância de qualquer das partes quanto a um descumprimento não significa renúncia a direitos. Estes Termos não criam vínculo societário, trabalhista ou de representação entre as partes.

16Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Blumenau/SC para resolver eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

17Contato

CLARYON AUTOMATION LTDA — CNPJ 66.195.771/0001-90
E-mail: contato@claryonautomation.com.br
WhatsApp: +55 47 99283-7301
Blumenau/SC, Brasil